O CEO da Startup Portugal, António Dias Martins

 © Paulo Spranger

30 Dezembro, 2023 • 08:09

Refletir sobre o estado do ecossistema empreendedor português torna-se inevitável. O ano de 2023 revelou-se desafiante em matéria de investimento e o Dinheiro Vivo procurou saber, numa conversa com António Dias Martins, CEO da Startup Portugal, quais os fatores que levaram a este abrandamento. O capital estrangeiro, as tendências, as perspetivas para 2024 e as medidas necessárias para fortalecer esta área económica foram outros temas em análise.

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Qual o balanço que faz do ecossistema de empreendedorismo nacional em 2023?

O ano foi positivo em vários aspetos, mas não ao nível do investimento. Os números já nos permitem antecipar que o capital total levantado pelas startups foi significativamente inferior ao de 2022 e que estamos perante uma quebra superior a 50%. O ano de 2022 fechámos com 593 milhões de euros levantados, de acordo com a plataforma Dealroom, e em 2023 fecharemos com menos de metade [pelo menos, abaixo dos 290]. Isto acontece tanto para as startups e scaleups portuguesas que estão a desenvolver a sua atividade no estrangeiro, como para as que têm a sua sede em território nacional.

Este abrandamento é exclusivo de Portugal?

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Está perfeitamente em linha com o que se vê no panorama internacional. Não esperávamos uma situação pior ou melhor do que aquela que encontrámos noutro país da Europa ou mesmo de fora. Foi, de facto, um ano muito complicado para o empreendedorismo e para as startups ao nível global.

Ao que se deve uma travagem tão abrupta?

A uma conjuntura de desafios macroeconómicos e geopolíticos muito expressivos – repare-se, estamos perante duas guerras [Ucrânia e Gaza]. Os investidores não gostam de situações de incerteza e fogem a sete pés da instabilidade. Em caso de dúvida, preferem suspender as decisões de investimento. Nesta situação, em concreto, não se trata de falta de capital para investimento, mas sim, de um contexto em que a falta de previsibilidade é enorme e isso prejudica as decisões.

A grande fatia (do montante captado em 2023) recaiu uma vez mais sobre os investidores internacionais?

A presença dos investidores estrangeiros ainda é grande. Em 2022, registámos cerca de 85% dos valores referidos [os 593 milhões] como sendo provenientes de investidores internacionais. A nossa expectativa é de que, quando for feito o apuramento final de 2023, esta “quota” se mantenha globalmente. A realidade é que ainda dependemos muito do investimento estrangeiro nesta área, o que é uma tendência absolutamente natural. E é com agrado que verificamos que estes “agentes” cada vez mais conhecem Portugal, os seus empreendedores e startups, e que já começam a percorrer outros hubs de tecnologia do país para além de Lisboa.

Quais foram as áreas que despertaram um maior interesse dos investidores este ano?

Talvez destacasse cinco das que se mostraram especialmente dinâmicas ao longo deste ano e que podemos esperar que em 2024 se mantenham, apontando para cada uma exemplo de sucesso português. Em primeiro, healthtech e wellness, na qual realço a C-MO Medical Solutions; segundo, fintech (Student Finance); terceiro, smart manufacturing (Smartexx); e por último, e transversal a todas estas áreas, a inteligência artificial e o software as a service (SaaS).

Qual o retrato atual do ecossistema de empreendedorismo português?

Um estudo feito pela Startup Portugal, em conjunto com a IDC e a Informa D&B, após a publicação da nova Lei das Startups, permitiu apurar que existem atualmente 4073 empresas no país que correspondem à definição de startup (empresa que não exceda os dez anos, 50 milhões de euros de faturação anual e 250 colaboradores). O número já pondera o crescimento de 10% face ao ano passado [nasceram mais de 400 startups em 2023, mesmo sendo “um ano difícil”] e, note-se, 70% do total surgiram nos últimos cinco anos. Este conjunto de startups emprega 25 mil pessoas em Portugal, pagando, em média, 1700 euros (37% acima da média nacional) e gerou 2,3 mil milhões de euros em faturação, mais 10% do que em 2022. Lisboa (45%) e Porto (16%) concentram a maioria das startups, seguidos por Setúbal, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria.

O cenário de incerteza, ocasionado pelas guerras, deve manter-se no próximo ano. Assim, quais as perspetivas para 2024?

Espero que, não já no início, mas a partir a segunda metade de 2024 possamos ter outras condições para que o investimento nesta área recupere e volte a apresentar números crescentes. Ninguém consegue fazer previsões muito rigorosas, porque a situação internacional é, efetivamente, muito instável, mas creio que a evolução esperada para as taxas de juro [de descida], um indicador financeiro tão importante, possa trazer mais algum dinamismo para o investimento no empreendedorismo.

As vulnerabilidades não vêm só do exterior. O quadro político interno [eleições a 10 de março] pode comprometer a execução dos fundos do PRR destinados ao empreendedorismo?

Não esperamos que isso aconteça, aliás, o responsável pelo acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, veio reafirmar isso numa recente entrevista. Não é expectável que este quadro de eleições venha a trazer qualquer tipo de interrupção, atraso ou problema na avaliação e entrega dos fundos. Esta é uma situação que já ocorreu noutros países que também se encontram a aplicar e a gerir fundos pós-covid – os programas estão desenhados de maneira a subsistirem e a continuarem o seu percurso, independentemente de tudo. Eu não espero nenhum atraso ou nenhum tipo de impacto negativo vindo da circunstância de termos eleições em março. O segundo aviso está a correr como planeado, com um valor de cerca de 70 milhões de euros para as startups e de 60 milhões para as incubadoras.

E o enquadramento fiscal para startups, tal como está, é uma fragilidade ou vantagem, do ponto de vista da captação de talento e capital?

O enquadramento legal, em primeiro lugar, e depois também fiscal, é da maior importância. Nós estamos a dar um passo que nos destaca em relação à generalidade dos países europeus e mesmo em relação a outros países de fora, porque, pela primeira vez, temos uma definição legal do conceito de startup e de scaleup – somos, aliás, o único país a tê-lo de uma forma absolutamente clara. Isso é importante porque permite-nos desenvolver apoios, políticas públicas e incentivos que antes não eram poss´veis.

Tais como?

Conseguimos que fosse introduzido, desde logo, e na mesma lei, um novo regime fiscal para os planos de opções de ações para os empregados deste tipo de empresas, os chamados planos de stock options. O regime oferece uma tributação favorável, a uma taxa final de imposto efetiva de 14%, uma das mais competitivas da Europa, o que é um fator relevante para atrair não só investidores, mas também atrair e reter talento, porque, como se sabe, os planos de stock options são um importante complemento para o pacote de remuneração dos colaboradores destas empresas, as quais têm tipicamente liquidez limitada e complementam essa escassez utilizando opções de acesso a uma posição pequena de acionista nas empresas.

Onde é que fica o empreendedorismo no Orçamento do Estado para 2024?

Em quatro aspetos muito relevantes que se baseiam, uma vez mais, no mesmo enquadramento legal: redução da taxa de IRC para 12,5% para as startups; manutenção e adequação do regime de Residentes Não Habituais (RNH) para trabalhadores de startups (este programa é um grande argumento para atrair empreendedores e talento e retê-los no país por um período alargado, apesar de estar a ser “desativado” de forma faseada para outros beneficiários); majoração do programa Avançar, do IEFP, para os colaboradores das startups; e ajustamento do regime fiscal que tinha sido aprovado para os planos de stock options (houve melhorias nos seus termos, nomeadamente o alargamento da sua abrangência para os órgãos sociais das startups de maior dimensão (scaleups), que anteriormente estavam fora do regime. Há, de facto, evoluções relevantes ao nível legal e fiscal.

Mas considera que ainda há trabalho a ser feito em matéria de benefícios fiscais?

Sim, ainda há trabalho a ser feito. Indo mais além, a nossa expectativa é que, em 2024, possa vir a ser desenvolvido um verdadeiro pacto para o empreendedorismo que nos permita, em diversas áreas, ter uma agenda e um plano de medidas concretas até final de 2026. De forma estratégica, colocar o empreendedorismo ainda mais no topo das prioridades económicas do país.

Quais são, a seu ver, as prioridades a cumprir?

Desenvolver mecanismos de incentivos ao investimento de fundos de pensões em venture capital (VC) e em startups, sem dúvida. Estes importantes investidores, que têm milhares de ativos sob gestão na Europa e em Portugal, ainda representam uma fatia muito reduzida do financiamento em VC e em startups – cerca de 7% a 10% no máximo, em todos os países europeus -, enquanto nos Estados Unidos são os principais financiadores destas atividades. O regime contabilístico e legal aplicado de acordo com a legislação europeia não incentiva a que estes investidores considerem VC e startups um alvo significativo – é isso que temos de mudar: ou através de leis europeias mais amigas desta fonte de financiamento para o empreendedorismo, ou de novos programas de incentivos fiscais em Portugal que captem o interesse destes fundos.

Há mais medidas “urgentes” para o investimento?

Melhorar o enquadramento legal e fiscal para business angels e investidores individuais. Os programas que existem têm sido pouco utilizados e podem ser revistos e ajustados no futuro, no sentido de ostornar mais atrativos para estes pequenos investidores, que são essenciais numa economia como a nossa. A maioria das nossas startups encontra-se ainda numa fase inicial da sua atividade, à procura de rondas iniciais (seed e early stage) e, habitualmente, são estes investidores que assistem com maior flexibilidade. Salientando ainda um terceiro ponto, devemos trabalhar no sentido de criar condições para um maior uso da propriedade intelectual, que é ainda pouco usada por startups em Portugal.

Como é que se situa atualmente Portugal no mapa mundo em matéria de empreendedorismo?

Portugal tem registado uma evolução muito significativa, diria como que uma revolução nesta área do empreendedorismo – o que temos hoje é incomparável com o que tínhamos há dez anos. E isto decorre, em primeira linha, dos empreendedores e dos empresários: são eles que largam os empregos para arriscarem novos negócios e lançarem-se nesta aventura que é criar e fazer crescer uma empresa de base tecnológica a partir de Portugal. Em segundo, de um conjunto de políticas públicas desenhadas de forma articulada com diferentes intervenientes, que visam diferentes destinatários – juntamente com o talento e alguns operadores privados que investiram muito no nosso país, como a Web Summit, isto fez com que hoje sejamos considerados um hub muito relevante a nível internacional para startups e scaleups.

Há um posicionamento concreto?

Na questão da atração de talento, por exemplo, o World Talent do IMD, que analisa 74 países, coloca-nos na 25.ª posição. Outra lista, que avalia a atratividade de países do mundo inteiro para o investimento estrangeiro, atribui-nos o 6.º lugar. É notório o progresso que apresentamos nesta matéria e a posição que ocupamos hoje em dia enquanto ecossistema de referência para o empreendedorismo ao nível europeu e mundial. Contudo, isto não significa que devamos baixar os braços e descansar à luz dos resultados: o desafio é constante e temos de estar regularmente a olhar para o que os outros estão a fazer e lançar novas iniciativas para que este posicionamento se mantenha e até melhore.

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António Dias Martins. ″Espero que haja mais condições de investimento para startups na segunda metade de 2024″