Governo oficializou medida depois da morte de um indígena Pataxó no Estado; nova companhia integrará a estrutura da PM

O Governo da Bahia oficializou nesta 3ª feira (23.jan.2024) a criação de uma companhia da PM (Polícia Militar) encarregada de mediar conflitos agrários e urbanos. Segundo o texto da lei 14.653, publicada no Diário Oficial Estadual, a nova companhia integrará a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares e deve planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública necessárias ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) estabelece outras mudanças na estrutura organizacional da corporação, em vigor desde 2014, mas a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos chama a atenção por ter sido anunciada um dia depois de ataque a indígenas pataxó-hã-hã-hãe.

Durante o confronto, na madrugada de domingo (21.jan), uma mulher, Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Ela era irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, que também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia.

Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, cujo braço foi quebrado. Um não indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços. Dois fazendeiros da região foram detidos, acusados de homicídio e tentativa de homicídios, e a Secretaria Estadual de Segurança Pública determinou o imediato reforço do patrulhamento na região a fim de evitar novos confrontos.

“É essencial que o Estado tenha uma companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”, afirmou Jerônimo ao anunciar, na 2ª feira (22.jan), a criação da companhia.

De acordo com o governador, a companhia atuará em questões envolvendo indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de movimentos sociais e grandes coletivos de pessoas. Instalada em Salvador, a unidade será comandada pelo major Michael José Pinho da Silva.

Os militares designados para compor a estrutura receberão formação especializada em mediação de conflitos, gestão de crises, estrutura agrária do Brasil, combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais. Eles poderão intervir de maneira preventiva e intersetorial com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.

SOLUÇÕES

O governo baiano também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no Estado e propor “estratégias de construção de soluções pacíficas para a regulamentação fundiária dos povos tradicionais”.

A medida foi anunciada durante uma reunião entre representantes do Tribunal de Justiça, do MP (Ministério Público) e da Defensoria Pública estaduais; da Superintendência da PF (Polícia Federal) e do Poder Executivo, incluindo o próprio governador.

Durante o encontro, realizado no Centro de Operações de Inteligência, em Salvador, no fim da tarde de 2ª feira (22.jan), a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, informou que o MP estadual já tinha determinado aos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais) que atuasse no caso, em conjunto com a Promotoria Criminal de Itapetinga.

Representantes do governo federal também viajaram, na 2ª feira, até a região do conflito. Liderada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a comitiva esteve na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu e visitou, no hospital, os indígenas feridos, incluindo o cacique Nailton Muniz.

“Um dia muito difícil. Seguiremos firmes na busca por justiça e paz para os povos indígenas”, declarou a ministra em seu perfil no X (antigo Twitter).

Nesta 3ª feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também usou as redes sociais para lamentar o novo episódio.

“Eu queria dar um recado aos povos indígenas do sul da Bahia sobre o assassinato de uma liderança pataxó hã-hã-hãe. Estou conversando com o governador [Jerônimo Rodrigues] e com a ministra [Sonia Guajajara], que foi à região para tratar da situação. Irei discutir esse assunto com a ministra e com o governador e quero colocar o governo federal à disposição do [governador] Jerônimo e dos povos indígenas para encontrar uma solução de forma pacífica”, escreveu o presidente, solidarizando-se com os parentes de Nega Pataxó.

Em nota conjunta, a DPU (Defensoria Pública da União), a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o MPF (Ministério Público Federal) manifestaram preocupação com o que classificaram como “flagrante ausência de medidas estruturais e efetivas por parte do governo federal e do Governo da Bahia diante dos contínuos e reiterados ataques sofridos pelos povos indígenas no Estado”.

As instituições criticam o fato dos indígenas pataxó hã-hã-hãe terem sido atacados “diante da presença de um grupamento de policiais militares que não conseguiu impedir” a ação do grupo de cerca de 200 pessoas, integrantes de um grupo autointitulado “Invasão Zero”, e que, segundo o Governo da Bahia e o Ministério dos Povos Indígenas, se mobilizaram depois de uma convocação para que fazendeiros e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da fazenda ocupada por indígenas no sábado (20.jan).

“É inaceitável que, mesmo cientes dos recorrentes episódios de violência contra os povos indígenas e comunidades tradicionais, os governos estadual e federal não tenham implementado medidas efetivas para garantir a segurança desses grupos”, afirmaram as instituições ao mencionar que, em 21 de dezembro de 2023, outra liderança indígena, o cacique Lucas Kariri-Sapuyá, foi morto na região, em uma emboscada.

Além disso, de janeiro a setembro de 2022, 3 jovens pataxós (Gustavo Conceição (14 anos), Nawir Brito de Jesus (17 anos) e Samuel Cristiano do Amor Divino (25 anos)) foram assassinados, motivando o Ministério dos Povos Indígenas a, em janeiro do ano passado, criar um gabinete de crise para acompanhar a apuração dos casos.

Organizações sociais repudiaram o ocorrido. Em nota, a Comissão Arns e a Conecta Direitos Humanos cobraram do governo estadual uma “rápida e completa” apuração das responsabilidades, inclusive da conduta da PM, “cujo efetivo, presente no local, foi incapaz de conter conflito e evitar seus desdobramentos. Não haverá paz no campo sem justiça. Aguardamos uma investigação rigorosa, cobrando os esclarecimentos devidos à sociedade”.

Já a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) acionou o MPF, exigindo que os responsáveis pelo ataque à comunidade pataxó hã-hã-hãe sejam identificados e punidos: “Exigimos acompanhamento das autoridades, a apuração do caso e justiça aos criminosos. Reiteramos que a demarcação das terras indígenas é o único caminho para amenizar a escalada de violência que atinge os povos da região sul da Bahia”.

Com informações da Agência Brasil

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Bahia cria companhia para mediar conflitos agrários