Nova unidade da PMBA atuará em questões de terras urbanas e rurais, promovendo soluções estratégicas em situações de conflitos envolvendo povos originários, comunidades tradicionais e movimentos sociais.

Em um evento realizado em Feira de Santana nesta segunda-feira (22/01/2024), o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei de Reestruturação Organizacional, autorizando a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU) da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A abrangência da CIMCAU incluirá intervenções em questões delicadas relacionadas à posse de terras urbanas e rurais, bem como medidas de desforço imediato em bens públicos.

Jerônimo ressaltou a relevância da nova unidade, que desempenhará um papel crucial em conflitos complexos envolvendo povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas. A criação da CIMCAU faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer as forças de segurança, ampliando a atuação da PM tanto na capital quanto no interior.

“É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”, afirmou.

A iniciativa representa um passo inovador para qualificar a resposta do Estado em casos de disputas fundiárias com risco de confrontos. A CIMCAU trabalhará em sintonia com a coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil, também recém-criada, fortalecendo as ações do Gemacau na resolução de conflitos agrários no estado.

Sob o comando do major Michael José Pinho da Silva e instalada em Salvador, a CIMCAU será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. Os policiais militares da nova companhia receberão formação especializada em mediação de conflitos, gestão de crises, estrutura agrária do Brasil, combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, capacitando-os para intervenções preventivas com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.

Ainda durante o evento, o governador autorizou a criação da Companhia de Policiamento Especializado (Cipe Leste) e do Esquadrão de Motociclistas.

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Governador Jerônimo sanciona Lei criando Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos da Polícia Militar da Bahia